Aviso de privacidade
Versão aviso-privacidade-v1-2026-01 PENDENTE DE VALIDAÇÃO JURÍDICA
Texto configurável e ainda não validado
Este conteúdo é uma minuta operacional versionada. Textos, finalidades e bases legais devem ser revisados pelo jurídico antes da entrada em produção.
1. Quem trata os seus dados
A EBAM Negócios Imobiliários, na condição de Correspondente no País CAIXA Aqui, trata os dados informados neste portal para atender à sua solicitação. A CAIXA Econômica Federal é um agente distinto e realiza o próprio tratamento no ambiente e no processo dela.
2. Quais dados coletamos
Dados de identificação e cadastro, documento de identificação, estado civil e dados do cônjuge quando aplicável, endereço e contatos, informações de renda e patrimônio, dados de FGTS e PIS/NIS, além dos arquivos que você envia no checklist de documentos.
Também registramos dados técnicos mínimos de auditoria, como data e hora de eventos da solicitação, sem gravar conteúdo sensível em logs.
3. Para que usamos
Atendimento e orientação; conferência de completude documental; organização e encaminhamento da solicitação à CAIXA; comunicação sobre o andamento; cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de correspondente.
4. Bases legais
Utilizamos a base adequada a cada finalidade, o que pode incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e, quando cabível, consentimento. O consentimento não é a única base legal aplicável.
5. Compartilhamento
Compartilhamos com a CAIXA os dados e documentos necessários ao encaminhamento da sua solicitação. Também podemos compartilhar com prestadores de tecnologia que atuam como operadores, sob instrução e obrigações de segurança.
As autorizações exigidas pela CAIXA dentro do processo dela, incluindo consultas e cadastros bancários, ocorrem no ambiente da CAIXA. Este portal não substitui nem replica essas autorizações.
6. Segurança
Adotamos controles como transporte cifrado, área privada de arquivos, nomes de arquivo não previsíveis, validação de tipo e tamanho no servidor, limitação de tentativas, controle de acesso, registro de auditoria e tokens de retomada de alta entropia com validade limitada.
Não armazenamos senha, token ou credencial de acesso a sistemas da CAIXA.
7. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e aos prazos legais aplicáveis. Rascunhos não concluídos e tokens de retomada expiram automaticamente.
8. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando essa for a base utilizada. Use os canais da página de contato.